Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A nova manifestação, elaborada por advogados do Senado, foi enviada para a ministra Rosa Weber, que analisa os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A decisão deve sair depois do feriado de Páscoa.
De acordo com o entendimento da advocacia do Senado, a investigação de temas exclusivos só foi exigida pelo STF, ao analisar questões semelhantes, no caso de CPIs que estavam em andamento. “Não se pode definir, a priori, que certos temas ou fatos determinados sejam excluídos definitivamente e irrevogavelmente do âmbito de investigação da CPI”, informa o Senado.
Na primeira manifestação, enviada ao STF na terça-feira, 14, o presidente do Senado também defendeu a criação de uma CPI ampliada para investigar os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias de irregularidades na Petrobras.
Embate
O impasse sobre a comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).
O segundo, apresentado por partidos da base governista, propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a compra da refinaria.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
Assine