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Viana acredita que debate sobre municípios será adiado

16:50 | 18/03/2014
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), considerou nesta terça-feira que não haverá tempo hábil para se construir um texto de consenso sobre a criação de municípios antes da sessão da noite de hoje do Congresso Nacional. Desde o período da manhã, integrantes da base aliada realizam uma série de reuniões para tentar finalizar uma proposta alternativa para ser votada no Senado. A manobra visa a impedir uma derrota do governo na sessão do Congresso, que tem como primeiro item o veto feito pela presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada pelos parlamentares que flexibilizou a criação e fusão de municípios. A sessão do Congresso está prevista para iniciar às 19h.

"Não há tempo hábil para fazer o texto, precisa de mais tempo e, em razão disso, a sessão do Congresso de hoje está prejudicada", afirmou o senador Jorge Viana. Antes do petista, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), havia informado que, caso não se chegasse a um acordo sobre a votação da proposta alternativa, o partido também iria obstruir a sessão do Congresso.

PMDB e PT detêm hoje as duas maiores bancadas e uma obstrução dos dois partidos deve levar ao adiamento da discussão sobre o veto de Dilma. A estratégia do governo é concentrar a articulação junto aos senadores porque eles deverão ser os primeiros a se posicionar na sessão do Congresso de hoje em razão de o veto ter sido feito em uma proposta de autoria do Senado. Caso se confirme uma obstrução por parte dos senadores, a discussão fica represada entre eles e não haverá a possibilidade de os deputados se posicionarem.

A nova proposta

A reportagem teve acesso a uma primeira versão do texto que propõe a criação de municípios, apresentada pelos integrantes do Palácio do Planalto aos líderes da base aliada no final de fevereiro. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município.

O texto apresentado pelo governo diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos, mas porcentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.

"Enrijece e a intenção é que a gente possa facilitar a criação de municípios na região onde nós temos as maiores demandas, que é a região Norte e Centro-Oeste, e que nós possamos estabelecer critérios rigorosos onde já temos uma estabilidade e uma situação consolidada de municípios, como é a questão do Sul e Sudeste", afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) por ocasião do recebimento da proposta.

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