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RC pede à Câmara autorização para intervenção em praça da Granja Portugal

A desafetação deve ser feita para que a Setra construa uma cozinha comunitária no local

11:51 | 11/03/2014
Diante da polêmica sobre a possível demolição da Praça Portugal, no bairro Aldeota, para dar lugar a um cruzamento, a Prefeitura de Fortaleza também deve promover mudanças em praça do bairro Granja Portugal, na periferia da cidade. A mensagem do prefeito Roberto Cláudio (Pros), solicitando a desafetação do bem público, foi encaminhada, nesta terça-feira, 11, para a Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente.

Segundo a mensagem n° 9/2014, a desafetação, ou seja, a transformação de bem público em bem apropriável pelo governo, deve ser feita para que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) construa uma cozinha comunitária no local. A praça está localizada na rua Emílio de Menezes com rua Antônio Nery. A Prefeitura destaca que o equipamento receberá recursos financeiros do Governo Federal e dará acesso à população à alimentação a preços populares.
[SAIBAMAIS 2]
Aprovação
De acordo com o artigo 196 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, conjunto de regras que deve orientar a administração da cidade, as praças públicas e seus respectivos equipamentos devem ser preservados em sua forma original, zelados e fiscalizados pelo poder e qualquer alteração do projeto arquitetônico ou de denominação das praças será submetida à apreciação da Câmara Municipal.

Desde a sexta-feira, 7, quando foi anunciado o início das obras do binário nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont, a Prefeitura passou a receber críticas por estarem previstas a derrubada de árvores e a demolição da Praça Portugal para dar lugar a um cruzamento, com quatro áreas de lazer no entorno.

Vereadores da oposição passaram a criticar a intervenção e questionaram que o prefeito não enviou para a Câmara a solicitação da mudança. Hoje, durante sessão plenária, os vereadores da base aliada de RC afirmaram que a demolição deve acontecer em maio, portanto o prefeito ainda enviará à Casa a proposta de mudança.

Redação O POVO Online

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