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Presidente do TCE deve decidir sobre Marinho

09:40 | 26/03/2014
O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho, afirmou ontem (25) que repassou ao presidente da corte, Edgard Camargo Rodrigues, os documentos que recebeu do Ministério Público sobre o conselheiro Robson Marinho. Com isso, cabe a Rodrigues decidir que providências tomar sobre o caso.

Marinho é investigado pela Promotoria paulista e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob suspeita de ter recebido propina para beneficiar a empresa francesa Alstom. Uma conta do conselheiro na Suíça foi bloqueada com US$ 1,1 milhão. Autoridades descobriram que o valor foi depositado por lobistas usados pela Alstom.

Segundo Ramalho, ainda não se pode dizer que há uma investigação em curso porque a apuração será levada a cabo somente após as medidas adotadas por Rodrigues. De acordo com o corregedor, o presidente deverá determinar, por exemplo, a instauração de uma sindicância ou a formação de uma comissão, a partir das quais a apuração começaria.

Ramalho afirma que disposições internas do TCE o obrigam a proceder desta maneira em vez de iniciar uma apuração por conta própria, sob pena, segundo ele, de a investigação ser anulada posteriormente na Justiça. "Não há apuração ainda. O que existe é uma indicação da Corregedoria para que a Presidência analise de que forma tomará as providencias deste caso recebido do Ministério Público", declarou o corregedor.

Ramalho também afirmou que o TCE "não tem competência para apurar atos criminais ou de improbidade, e sim de verificar se funcionalmente houve algum ato que levasse a alguma ação ilegal" de Marinho. O presidente Edgard Camargo Rodrigues não foi localizado para dizer quais providências adotará. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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