Magistrados e promotores ainda estão no prazo legal para se filiarem

Página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca nesta sexta-feira, 7, que prazos para filiação de quem deseja disputar eleição são diferenciados para alguns cargos públicos. Segundo a Corte, magistrados, membros do Ministério Público e de tribunais de contas ainda estão no prazo legal para se filiarem. Se a data limite normal já encerrou em outubro do ano passado, para estas categorias o prazo segue até 5 de abril deste ano.

Quem se enquadra neste cenário é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Apesar de negar pretensões eleitorais para 2014, Barbosa tem sido cortejado por diversos segmentos da política e da sociedade civil – sobretudo por conta de sua atuação no caso do Mensalão.

Tanto magistrados como os integrantes dos tribunais de contas devem, respeitando o mesmo prazo, pedir exoneração do cargo que ocupam. Os membros do Ministério Público também devem se filiar e se afastar de forma definitiva dos cargos que ocupam.

Militares

A situação dos militares é diferente. Para oficiais a mais de 10 anos na ativa e que não possuem cargo no alto comando da respectiva corporação, é preciso ser escolhido na convenção partidária. Como não pode estar previamente filiado, só com a escolha ele pode se inscrever nos quadros do partido.

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