Enquanto PSB, Cid aprovou posicionamento contrário à redução da maioridade penal

O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), à época em que era integrante e presidente do PSB estadual, aprovou, juntamente com o partido, posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Cid trocou o PSB pelo Pros em outubro de 2013, para manter-se na base aliada da presidente da República Dilma Rousseff (PT). Quase um ano depois de aprovado o posicionamento contrário, em 22 de abril de 2013, o governador parece ter mudado de opinião.

Na segunda-feira, 24, ao falar sobre os índices de violência no Estado, Cid Gomes defendeu mudanças na Legislação que tratam sobre prazos e maioridade penal.

“Hoje nós temos problemas de Legislação, há possibilidade de encurtar os prazos, reduzir os processos, recursos... Há discussão sobre isso, redução da maioridade penal. Eu penso, sinceramente, que há uma idade menor que 18 anos que as pessoas já podem ser conscientes do que estão fazendo. Isso é um assunto que eu coloco, mas que está fora da nossa alçada, depende de Legislação Federal", disse Cid.

Maioridade penal
Na sexta-feira, 21 deputados discutiram, na Assembleia Legislativa, requerimento que pede ao Senado celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Em 18 de abril de 2013, depois de muita discussão, a Assembleia aprovou, por 19 votos favoráveis contra nove contrários, requerimento do deputado Ely Aguiar (PSDC) que comunicou ao Congresso Nacional o apoio do Legislativo cearense à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na época, correligionários de Cid que também saíram do PSB para o Pros, votaram a favor do requerimento como o deputado José Sarto, líder do Governo, e Wellington Landim.

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