CPI na Procempa termina com 13 indiciados no RS
Dentre as irregularidades confirmadas pela Comissão, estão dispensas indevidas de licitação, desvio de verbas através de benefícios de auxílio refeição e alimentação, pagamentos de serviços não licitados, em duplicidade ou de serviços não prestados. De acordo com a Câmara, entre 2005 e 2013, a Procempa dispensou licitação em 6.449 processos, o que significa que a empresa se utilizava de aproximadamente 60 dispensas mensais.
Sobre a contratação irregular de cargos em comissão, a Casa divulga destaque do relator Nereu D'Avila (PDT) de que não é possível, nesse momento, responsabilizar os gestores pela contratação de servidores comissionados e designação de funções gratificadas, mas entende que o relatório deve ser encaminhado ao MP e ao Tribunal de Contas para aprofundar as investigações.
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