Ministério Público entra com ação contra ex-prefeito de Pacajus

O Ministério Público Federal (MPF-CE) entrou com processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno. A ação aponta suposto desvio de recursos oriundos de convênio firmado entre a Prefeitura de Pacajus e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Philomeno foi preso em 2011por outro processo, no qual é acusado de fraudar licitações.

De acordo com a ação, o Município (que integra a Região Metropolitana de Fortaleza) firmou em 2008 contrato de R$ 350 mil para obras de melhorias sanitárias em domicílios. Em procedimento de Tomada de Contas Especial, foram identificadas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura.

 

Segundo as investigações do MPF, o prefeito deixou de executar cerca de 16% das obras previstas no plano de trabalho apresentado à Funasa. As apurações mostraram ainda que o montante em prejuízo aos cofres públicos representa, em valores atuais, o total de R$ 98.705,74.

O procurador da República Francisco Macedo Filho, responsável pela ação, diz que as irregularidades identificadas configuram malversação de verbas federais oriundas do Ministério da Saúde, em prejuízo da União.

 Na ação, o MPF pede a condenação do ex-gestor Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores do réu até a devolução do montante de R$ 98.705,74 aos cofres públicos.

José Philomeno já foi preso em 2011 por outro processo em que é acusado de fraudar licitações. O esquema teria desviado R$ 9,3 milhões em recursos públicos. Na ocasião, Philomeno também foi autuado por porte ilegal de armas. Após ser preso, ele foi posto em liberdade após pagar fiança e aguarda o julgamento em liberdade.