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Defesa faz mudanças em manual de normas

19:30 | 05/02/2014
O Ministério da Defesa mudou o seu Manual da Garantia da Lei e da Ordem, que estabelece normas para engajamento das Forças Armadas no papel de polícia se falirem as forças de segurança convencional - a primeira versão foi alvo de críticas por apresentar movimentos sociais como "Forças Oponentes" a serem enfrentadas. Essa expressão desapareceu da nova versão publicada no "Diário Oficial da União" na última segunda-feira, 3, assim como sumiram referências a operações psicológicas e ao uso da Comunicação Social como instrumento para "conquista e a manutenção do apoio da população e a preservação da imagem das forças empenhadas". Agora, as ações de mídia das operações de GLO priorizarão a "transparência" e o esclarecimento da população, afirma o novo texto.

O jornal O Estado de S. Paulo abordou em 22 de janeiro a publicação da primeira versão do manual e seu conteúdo polêmico. Apesar da proximidade da Copa do Mundo, o Ministério da Defesa negou que o objetivo do texto fosse dar às Forças Armadas condições de atuar durante a competição. O ministério também negou que o texto tivesse sido preparado por causa das manifestações de junho de 2013 - sua tramitação, pelo MD começou antes. O órgão esclareceu que o emprego de Marinha, Exército e Aeronáutica no lugar das polícias só acontecerá caso as forças policiais não sejam mais suficientes e só ocorrerá a pedido dos governadores e por ordem da presidente. Depois de críticas de movimentos sociais, porém, o ministro Celso Amorim determinou que o texto fosse modificado.

Depois do pente-fino, o texto perdeu três páginas. Antes, o manual listava, como "Forças Oponentes", "movimentos ou organizações"; "organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados"; "pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas"; e "indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial". No novo texto, tudo isso desapareceu, assim como todas as menções às "Forças Oponentes" em outras partes do manual.

Outro ponto que desapareceu do Manual de GLO do Ministério da Defesa foi o detalhamento das "Principais Ameaças" a serem enfrentadas. Na versão de dezembro eram: "ações contra realização de pleitos eleitorais"; "ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental"; "bloqueio de vias públicas"; "depredação do patrimônio público e privado"; "distúrbios urbanos"; invasão de propriedades e instalações"; "paralisação de atividades produtivas"; "paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País"; "sabotagem nos locais de grandes eventos"; "saques de estabelecimentos comerciais".

Na nova versão, a menção às "Principais Ameaças" é vaga: "A tropa empregada numa GLO poderá fazer face a atos ou tentativas potenciais capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio", afirma.

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