Projeto de lei prevê parcelamento do IPVA em até 10 vezes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado João Jaime (DEM), quer permite parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) me até 10 vezes, sem acréscimo.

A proposta prevê também desconto, com percentual a ser definido, para o contribuinte que fizer o pagamento à vista. Por outro lado, em caso de parcelamento, o atraso no pagamento será passível de multa.

De acordo com João Jaime, o objetivo do projeto é assegurar ao Estado o recolhimento tributário, mas levando em consideração a condição econômica dos cearenses em arcar com o pagamento do imposto. 

 “Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência”, afirma. Confira aqui a íntegra do projeto.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de lá segue para votação em plenário. Os deputados voltam de recesso na primeira semana de fevereiro.