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Desembargador pede vistas e decisão sobre aumento do IPTU é adiada

17:06 | Jan. 16, 2014
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Tipo Notícia
Ficou para a próxima semana o julgamento da Ação Direta de Incostitucionalidade (Adin) que pede a revogação do aumento do IPTU em Fortaleza. Na tarde desta quinta-feira, 16, o desembargador Inácio Cortez Neto pediu vistas do processo, adiando a decisão sobre a ação, assinado por PT e PR, que questionam o reajuste do imposto.
 
O relator do caso, Glaydson Pontes, já havia se posicionado contra a suspensão do aumento, indeferindo o pedido de liminar. No entanto, com o pedido de vistas, a apreciação ficará para a próxima semana.  
 
Alegando urgência do interesse público, o presidente do TJ, Gerardo Brígido – que se posicionou contra o pedido de liminar - pediu que alguns desembargadores antecipassem o voto. Oito membros da corte seguiram o voto do relator e foram contrários à concessão da liminar.
 
Outros sete magistrados preferiram aguardar o voto de Inácio Cortez após o pedido de vistas. 
 
Crítica
O presidente municipal do PT, Elmano de Freitas, classificou como “fracos” os argumentos de alguns magistrados para não determinar a suspensão, conforme pedia a ação. Além disso, na avaliação dele, o fato de o Tribunal não ter entrado no mérito se o aumento é abusivo ou não gera sensação de insegurança na população.

“Lamento que o Tribunal tenha se reunido e não tenha decidido. É um argumento fraco, mas respeito a decisão”, disse Elmano. Questionado se adotaria algum novo meio jurídico, o petista disse apenas que vai pedir para que o Tribunal julgue o mérito da ação, uma vez que hoje se decidiu apenas não suspender o reajuste do imposto. 
 
PT e PR alegam que o aumento é inconstitucional. Um dos principais pontos questionados é a proposta de escalonamento do reajuste, que consiste na elevação gradual da cobrança durante os próximos três anos.
 
Polêmica 
Elmano, juntos com outros lideranças do PT e do PR, havia dado entrada na ação no último dia 6. O fato agravou o racha interno no PT, após vários membros do Diretório Municipal alegarem que Elmano havia tomado a decisão sem consultar o partido. Os ânimos só foram apaziguados após reuniões no fim de semana. 
Redação O POVO Online 

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