Atualizada às 12h32min

A Assembleia acaba de aprovar a criação do regime de previdência complementar para servidores estaduais do Ceará. Foram 32 votos a favor e nove contra.

Votaram contra: Antônio Carlos (PT), Delegado Cavalcante (PDT), Eliane Novais (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PCdoB) e Ronaldo Martins (PRB).

Hermínio Resende (PSL), Inês Arruda (PMDB), João Jaime (PSDB) e Patrícia Saboya (PDT) não registraram voto.

As cinco emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. As emendas eram de autoria de Fernanda Pessoa (PR) e Eliane Novais, apoiadas pelos demais integrantes da oposição.

Galerias

Na discussão do projeto, Carlomano Marques (PMDB) disse que "não tem nem 100 pessoas nas galerias", o que, para ele, é sinal de que a proposta agrada à maioria dos servidores do Estado. Em resposta, manifestantes que ocupam as galerias responderam com gritos de "cassado, cassado". Carlomano foi cassado pelo Justiça eleitoral cearense por captação ilícita de sufrágio e aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sessão

Mais cedo, o recurso apresentado pelo deputada Eliane Novais (PSB) para tentar barrar a votação da previdência complementar na Assembleia foi derrubado. A maioria dos parlamentares entendeu que a constestação da deputada era improcedente.

Eliane argumentava que apenas uma das comissões que analisou o projeto emitiu parecer favorável, quando o regimento interno da Casa estabelece que todas as comissões envolvidas devem dar pareceres individualmente.

Antes da votação, Eliane pediu ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), que abra as galerias para o acesso a grupos de manifestantes que se encontram na parte externa do Poder. São vários servidores estaduais contrários à aprovação da matéria.

Zezinho disse que, por questão de segurança, não iria permitir a entrada de mais servidores nas galerias.
Em seguida, Antônio Carlos (PT) foi à tribuna e reiterou sua posição contrária à proposta, afirmando que as possíveis alterações são “muitos negativas” para os servidores.

Líder do governo na Casa, José Sarto (PSB) contestou ontem os argumentos contrários: “Se não houver mudança, a previdência vai quebrar”.

Entenda o projeto

Como é hoje: Servidor contribui com 11% da remuneração e se aposenta com valor do salário integral.

O que muda: É criada previdência complementar para quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência - hoje de R$ 4.159. Quem quiser receber aposentadoria acima disso contribuirá, além dos 11% sobre o teto de R$ 4.159 (R$ 457,49), com valor extra para fundo complementar, a critério do servidor. O governo contribuirá com o mesmo percentual que o servidor, até o limite de 8,5%.

Para quem vale: As mudanças atingem quem ingressar no serviço público estadual a partir de 2014.