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Presidente da Câmara quer votar fim do voto secreto nesta terça-feira

12:09 | 03/09/2013

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende realizar uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 3, para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso.

A realização da sessão está sendo negociada com líderes partidários. A proposta foi aprovada em primeiro turno em 2006, mas até hoje aguardo o segundo turno de votação, para então ser enviada ao Senado.

O debate sobre o fim do voto secreto foi desengavetado após a série de protestos que ocorreram pelo País em junho deste ano. Porém, o sigilo nas votações passou a ser ainda mais criticado após a Câmara ter mantido o mandato do deputado Natan Donadon (RO – sem partido).

Donadon está preso após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraudes em contratos de publicidade na época em que era presidente da Assembleia de Rondônia. Na semana passada, em votação secreta, 223 deputados votaram por sua cassação (24 a menos que o mínimo necessário).

Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu a pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi mantido. O caso será julgado ainda pelo pleno do STF.
 
Pedido a Barbosa

Em reunião à tarde, Henrique Alves vai pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que a questão seja decidida com urgência pelo pleno do Supremo. Hoje, Alves disse ter conversado nesta manhã com Barbosa, que teria prometido colocar o caso na pauta da próxima semana.

“Eu não vi, nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa, um dano maior que esta Casa possa ter sofrido quanto ao da decisão da última quarta-feira [de manter o mandato de Donadon]. Tenho consciência disso, peço desculpas ao povo brasileiro, mas eu não sou ditador desta Casa, sou respeitador do seu Plenário e das suas decisões”, afirmou Henrique Alves.

Com informações da Agência Câmara

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