Prescrição de crimes pode beneficiar réus do Mensalão
Oito réus podem se beneficiar disso: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello.
Se for absolvido do crime de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir pena em regime inicialmente fechado.
A Corte também pode rever a decisão de cassar imediatamente os mandatos dos parlamentares condenados na ação penal. A aposta dos advogados dos condenados é que a mudança dos integrantes do Supremo desde o julgamento encerrado em dezembro do ano passado garanta resultados favoráveis.
Votos duros pela condenação, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto aposentaram-se, enquanto os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso - que já sinalizaram em outros processos simpatia às teses das defesas - chegaram à Corte.
No caso das punições por formação de quadrilha, as chances de reversão das condenações em um novo julgamento são consideráveis. Ao contrário da decisão no processo do mensalão, Barroso e Teori Zavascki, no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), em agosto, entenderam que para se configurar uma quadrilha é necessário estabilidade entre os réus que praticam determinado crime. Caso ocorra mudança de posição, oito réus podem se livrar do crime.
O tribunal também pode mudar a decisão do Supremo de cassação imediata dos mandatos. Ao apreciarem o caso do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) em junho, Barroso e Teori se perfilaram à tese segundo a qual cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado à palavra final sobre a perda de mandato de um parlamentar condenado criminalmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.