Após o pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reafirmar a legalidade de obra dos viadutos do Parque do Cocó, a Prefeitura de Fortaleza informou, nesta sexta-feira, 13, que resolveu aguardar uma nova decisão da Justiça Federal para saber se terá a autorização de desocupar a área, habitada há mais de dois meses por manifestantes.

Segunda assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza, a decisão de desocupar ou não a área caberá ao juiz federal. Só a partir daí, o Município poderá tomar as "medidas necessárias". O pleno manteve a interpretação do desembargador Francisco Wilson Lacerda, que, no último dia 29, havia se manifestado a favor da construção. O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer contra a medida, mas ainda não se pronunciou.

Após reuniões com a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, em agosto, o Município solicitou ao Governo do Estado que entrasse com pedido de reintegração de posse no Cocó, diante da permanência dos acampados na área. A situação, no entanto, gerou confusão. A princípio, a Justiça Estadual acatou o pedido. No último dia 22, oficiais de Justiça chegaram a se dirigir ao Parque, para retirar os manifestantes. No mesmo dia, no entanto, a juíza Joriza Pinheiro recuou, remetendo o caso à Justiça Federal. Foi quando a Advocacia Geral da União (AGU) entrou em cena.

Conforme O POVO publicou, com exclusividade, a AGU argumentou que a posse não pertence ao Estado, mas ao Governo Federal. Na ocasião, a AGU elaborava ação na qual buscará demonstrar que o Estado não é possuidor da área e, por isso, não tem legitimidade de propor a reintegração de posse.

Questionada se, assim como fez o Governo do Estado, a União também pedirá a saída dos manifestantes do local, a AGU afirmou, por meio da assessoria de imprensa: “Quanto ao posicionamento sobre a ocupação da área, o órgão está em tratativas com a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para concluir qual vai ser a posição da AGU”. A Prefeitura já possui autorização da SPU para fazer a obra.

Redação O POVO Online com informações da repórter Germana Pinheiro, da Rádio O POVO/CBN 95.5 FM