A juíza Joriza Magalhães, da 9ª Vara da Fazenda Pública, declarou que cabe à Justiça Federal e não à Justiça do Ceará decidir sobre a desocupação da área do Parque do Cocó. O local está ocupado há cerca de dois meses por um grupo de manifestantes contrários à construção de viadutos no local, obra que a Prefeitura de Fortaleza pretende executar no encontro entre as avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

Ao declarar a incompetência para julgar o caso, a juíza citou que a área é de interesse da União. “Diante do exposto, tendo em vista a expressa manifestação de interesse da União na presente ação, determino o encaminhamento destes autos à Justiça Federal (...)”, determinou Joriza.

[SAIBAMAIS 1]A magistrada havia decidido inicialmente, no último dia 21, autorizar a desocupação do Cocó, inclusive com uso de força policial. Porém, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União, voltou atrás e suspendeu a liminar que ela própria havia concedido. Na ocasião, disse que esperaria que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciasse sobre o caso.

Na última sexta-feira, 30, a AGU manteve a suspensão da autorização, determinada pelo juiz Roberto Machado, da 6ª Vara Federal, que a Prefeitura de Fortaleza tinha para levar adiante a obra dos viadutos, além de declarar à Justiça estadual que a União tem a posse da área em questão. A juíza utilizou tal entendimento da AGU para justificar a transferência do caso para a Justiça Federal.

Fim da greve de fome

Alguns dos acampados no Cocó devem suspender a greve de fome iniciada na última quinta-feira, 29. A informação é da militante Rosa da Fonseca. Segundo ela, a decisão de suspender a greve ocorreu porque o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, decidiu mediar uma discussão sobre alternativas para o projeto de construção dos viadutos.

Segundo Rosa, Jesualdo marcou um encontro entre acampados e a área da Prefeitura para a próxima segunda-feira, 9. 

Redação O POVO Online. Colaborou Eliomar de Lima