Atualizada às 12h35min

O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) identificou indícios de superfaturamento na contratação de artistas para a realização do evento “Férias no Ceará 2011”, realizado pelo Governo do Estado, com o qual foram gastos R$ 10.603.100,00 (dez milhões, seiscentos e três mil e cem reais).

Através da assessoria de comunicação, o Governo do Estado afirma que Governo nem Casa Civil receberam “qualquer notificação sobre o assunto, mas adianta que todo o processo de contratação dos artistas seguiu os trâmites previstos na Lei 8.666”.

O processo foi iniciado pelo MPC, que solicitou inspetoria dos contratos ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), ainda em 2011, para averiguar a legalidade das contratações feitas para os eventos realizados nos meses de janeiro e julho de 2011. Ação foi executada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (órgão técnico do TCE/CE).

Após o processo inicial de análise e consulta aos envolvidos no processo, pelo TCE, o caso retornou ao MPC para apreciação, momento em que foram comparados os valores de contratação dos artistas para o “Férias no Ceará 2011” com os valores praticados em outras localidades, segundo a assessoria do MPC. A partir da comparação, foi constatado que os cachês pagos pela Casa Civil foram bem superiores aos pagos por outros órgãos governamentais.
[SAIBAMAIS 2]
Artistas
A análise do MPC cita, por exemplo, que a artista Zélia Duncan foi contratada, pelo Estado do Ceará, para se apresentar nos dias 28 a 31 de julho de 2011 (quatro shows), ao custo de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) cada show, ao passo que sua apresentação, em 05.08.2011, custou aos cofres do Município de João Pessoa (PB) a quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Outro exemplo apresentado pelo MPC diz respeito à contratação de show do cantor Gilberto Gil, em 30.06.2011, que custou aos cofres do Ceará o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), enquanto ao Município de João Pessoa (PB) custou R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela apresentação realizada em 28.06.2011.

Devolução
O MPC decidiu que, diante das irregularidades, os gestores e empresários envolvidos no evento devem ser obrigados a devolverem o valor pago a mais ou apresentarem defesa. Os artistas também devem ser notificados para exibirem documentação dos valores recebidos pelos shows contratados.

Na manhã desta quarta-feira, 18, o processo foi entregue para a conselheira do TCE, Soraia Victor, responsável pela relatoria do caso.