O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PSB), decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar para servidores civis e militares do Estado, previsto para ser vota nesta quinta-feira, 29. Alguns deputados alegaram que não foram convocados para a reunião das comissões que discutiram o projeto.

Desde a sessão da quarta-feira, 28, alguns parlamentares pediram que a proposta fosse retirada de pauta, sob o argumento de que a complexidade do tema exige maior tempo de discussão, inclusive devido à pressão de sindicatos de servidores, que estão presentes nas galerias da Casa, hoje, pedindo que o projeto seja votado.

A reunião das comissões teve início na tarde de ontem, mas foi suspensa devido ao apagão que atingiu os estados dos Nordeste. Zezinho Albuquerque afirmou que foi adiada a votação da pauta para a quinta-feira da próxima semana. As comissões, segundo ele, serão convocadas para se reunir ainda hoje, após desentendimentos entre deputados favoráveis e contra a votação na reunião anterior.

O projeto
A proposta prevê a criação de um fundo complementar de Previdência., que valeria para servidores que entrarem nos quadros do Estado a partir de 1º de janeiro de 2014. Com isso, quem receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social - hoje no valor de R$ 4.157,05 - e deseja receber aposentadorias e pensões acima desse valor, teria que aderir ao programa de Previdência Complementar. Em dezembro de 2012, segundo Sarto, o déficit no sistema previdenciário do Estado era de R$ 45 bilhões. A mudança seria uma adequação ao que foi instituído no nível federal no ano passado.

Entenda a mudança na previdência
Atualmente, aposentados e pensionistas oriundos dos quadros do Estado recebem os benefícios de forma integral, ou seja, nos mesmos valores de seus salários de quando eram servidores ativos. Isso será alterado caso seja aprovado o projeto que estabelece o programa de Previdência Complementar.

O teto do Regime Geral de Previdência Social, estabelecido pelo Governo Federal, atualmente é de R$ 4.157,05. Com a mudança, servidores que entrarem no serviço público estadual a partir de 1º de janeiro de 2014, caso ganhem acima desse valor, teriam que contribuir com o fundo complementar de previdência, caso desejem receber aposentadoria integral

O servidor escolhe o percentual que deseja contribuir acima do que já é descontado mensalmente em seu salário..

De acordo com o Governo, trata-se de uma adequação à mudança aprovada pelo Congresso em março do ano passado, que institui a previdência complementar para servidores federais.

No projeto que deve ser votado hoje na Assembleia, o Governo diz que o novo regime afetará apenas cerca de 20% de futuros servidores que ganharão, desde o princípio ou no decorrer da carreira, mais que R$ 4.157,05.

Os sindicatos, porém, dizem que o projeto atual implicará em vários prejuízos aos servidores.