A maioria dos vereadores da Câmara de Fortaleza votou contra a proposta de aceitar a denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) contra o vereador Leonelzinho Alencar, na tarde desta terça-feira, 27. A partir da decisão, o vereador não será investigado pela Casa.

> Saiba quais vereadores votaram contra e a favor da denúncia

Do total de votos, 30 foram favoráveis ao parecer da Coordenadoria Jurídica da Câmara, que indeferiu a denúncia de atos de improbidade administrativa, corrupção e quebra do decoro parlamentar de Leonelzinho. Os vereadores que foram contra o parecer e pediram adiamento da discussão foram Toinha Rocha (Psol), João Alfredo (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Deodato Ramalho (PT), Cap. Wagner (PR).
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Parecer
O documento com o parecer traz a seguinte afirmação: “Considerando que nenhum dos processos indicados transitou em julgado (...) e também a ausência de provas incontestáveis no seio da denúncia (...) e em respeito ao princípio da segurança jurídica (...), no devido processo legal, a coordenadoria jurídica opina pelo indeferimento da abertura de processo administrativo em desfavor do vereador Leonel Alencar Júnior”. A coordenadoria sugere ainda o arquivamento do processo.

Denúncia da OAB
A comissão da OAB reuniu denúncias contra o vereador que tiveram grande repercussão na imprensa local nos últimos anos. Entre elas o roubo de banners móveis do PSDB durante campanha de 2010, o fato de o vereador aparecer listado entre servidores comissionados da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em época em que exercia mandato de vereador.

Ainda são listadas duas ações civis públicas do Ministério Público do Estado contra o vereador: uma delas sobre recebimento ilícito da esposa do vereador do programa Bolsa Família, a outra pelo uso político do Instituto Jader de Alencar, supostamente ligado à família do vereador.