O vereador Acrísio Sena (PT) deu entrada em um projeto de lei, na Câmara Municipal, que pretende regulamentar a propaganda em ônibus de Fortaleza. Pelo projeto, a veiculação de publicidade se dará através de adesivos na lataria dos veículos, “ficando proibida sua aplicação nos vidros ou em locais que impeçam a visualização do interior do coletivo”.

De acordo com o parlamentar, a ideia visa a proporcionar maior visibilidade dos fatos que ocorrem dentro dos coletivos, com a finalidade de reduzir índices de violência no interior dos ônibus.

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O projeto diz ainda que fica vedada a exposição de material publicitário que trate de: “bebidas alcoólicas; cigarros e assemelhados; medicamentos; outros produtos nocivos à saúde e/ou ao meio ambiente; mensagem que induza ou estimule a discriminação racial, rel1giosa, de gênero ou de orientação sexual, ou que fomente qualquer tipo de preconceito; de natureza político-partidária”.

Isenção de 50% para pessoas com HIV
Outro ponto do projeto propõe que, dos recursos arrecadados com publicidade em ônibus, 50% sejam destinados ao custeio de isenção da tarifa do transporte público coletivo para pessoas que tenham o vírus HIV e estejam em tratamento e que atendam determinadas condições socioeconômicas.

“O movimento organizado que milita na defesa dos direitos de pessoas com HIV/Aids em Fortaleza vem lutando há anos pela concessão da gratuidade no transporte público coletivo municipal”, diz o vereador, na justificativa do projeto. Ele argumenta que o benefício já é concedido em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

A proposta está na Comissão de Legislação da Câmara. Se aprovado, o texto segue para as comissões técnicas da Casa e depois para votação em plenário. 

Redação O POVO Online