Atualizada às 19h

A Advocacia-Geral da União (AGU ) suspendeu, nesta sexta-feira, 30, a autorização que a Prefeitura de Fortaleza tinha para construção de dois viadutos na área do Parque do Cocó, em Fortaleza. A autorização havia sido dada à Prefeitura pela Secretaria do Patrimônio da União. A informação é do Ministério Público Federal.

 De acordo com a AGU, a Prefeitura desrespeitou o licenciamento ambiental da obra, ao desmatar uma área 3x maior do que havia sido autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). As obras estão suspensas até que a Seuma explique se houve ou não extrapolação aos limites impostos pela autorização concedida.

Na decisão da AGU, o procurador-chefe da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, intima a Prefeitura de Fortaleza, para que a Seuma explique se houve ou não extrapolação aos limites impostos pela autorização concedida.
 
Laudo
Durante a vistoria realizada 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o perito constatou que a área que teve a vegetação completamente retirada alcançou 0,42 hectares, quando a área autorizada pela Seuma seria de 0,18 hectares, como aponta procedimento administrativo instaurado pelo MPF para investigar a construção dos viadutos. Há também uma área de 0,34 hectares do parque que foi fortemente impactada pelas obras. Nela, houve retirada de árvores de menor porte e vegetação rasteira.
 
O parecer técnico registra ainda a realização de movimentação de terra e aterro de parte do manguezal (provavelmente para a circulação de máquinas), procedimento que não estava previsto na autorização de supressão de vegetação emitido pela Seuma. "A atividade de supressão da vegetação também expôs duas galerias de água pluviais que estão contaminadas com esgoto e lixo, e que são diretamente direcionadas ao manguezal sem nenhum tipo de tratamento", aponta o documento do engenheiro florestal quando indica existência de intensa quantidade de lixo no mangue e forte odor de esgoto.
 
Redação O POVO Online

Com informações do Ministério Público Federal no Ceará