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Instituto Ambiental Viramundo tenta levar processo do Cocó para a Justiça Federal

Em 21 de agosto, Joriza Pinheiro autorizou o Estado a retirar os manifestantes que ocupam o trecho do Parque do Cocó onde a Prefeitura vai fazer obras dos viadutos

17:17 | 30/08/2013

A ONG Instituto Ambiental Viramundo pediu, nesta sexta-feira, 30, à juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que decline da competência para decidir sobre a retirada dos acampados do Parque do Cocó e remeta o caso para a Justiça Federal. A ONG argumenta que a decisão de ontem do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que autorizou a Prefeitura a desocupar a área, criou um conflito de competência.

“A decisão do presidente do TRF-5 (...) veio a confirmar o óbvio: a Justiça Federal não só pode apreciar a matéria, como também decidiu sobre a desocupação da área em litígio (...) Como se percebe, ocorre um caso clássico de conflito positivo de competência, pois dois juízes se declararam competentes e decidiram sobre a mesma demanda, como preceitua o art. 115, I, do Código de Processo Civil”, afirma o Instituto Ambiental Viramundo na representação protocolada nesta sexta-feira.
[SAIBAMAIS 2]
Em 21 de agosto, Joriza Pinheiro autorizou o Estado a retirar os manifestantes que ocupam o trecho do Parque do Cocó onde a Prefeitura vai fazer obras dos viadutos, no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. Ela suspendeu a ação no dia seguinte para saber do possível interesse da União na posse do parque. Ontem, o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, do TRF5, autorizou a Prefeitura a tomar “as medidas necessárias” para desocupar o local.

 

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