A presidente Dilma Rousseff (PT) vai sancionar, na próxima segunda-feira, 5, o Estatuto da Juventude. O documento foi aprovado pelo Congresso no dia 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. 

O estatuto é uma declaração de direitos da população jovem, que alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. “A juventude brasileira tem agora a sua declaração de direitos, que será um instrumento fundamental para aprofundarmos as políticas públicas e avançarmos no desenvolvimento do País”, afirma a secretária nacional de juventude, Severine Macedo.

[SAIBAMAIS 5]O estatuto faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Além disso, faz com que direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados. 

A partir de agora será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.