Desmatamento do Parque do Cocó foi maior do que o autorizado, diz MPF
Durante vistoria, o perito do MPF constatou que chegou a 0,42 hectares a área que teve vegetação desmatada pela Prefeitura, quando a área autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seria de 0,18 hectares
A área desmatada no Parque do Cocó para construção de viadutos foi maior do que a autorizada para obras da Prefeitura de Fortaleza. É o que concluiu parecer técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revião do Ministério Público Federal (MPF), após vistoria realizada por engenheiro florestal do órgão no último dia 14 de agosto.
Durante a vistoria, o perito constatou que chegou a 0,42 hectares a área que teve vegetação desmatada pela Prefeitura, quando a área autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seria de 0,18 hectares. Há também área de 0,34 do parque que foi fortemente impactada pelas obras. Nela, houve retirada de árvores de menor porte e vegetação rasteira.
[SAIBAMAIS 3]O parecer registra ainda movimentação de terra e aterro de parte do manguezal - provavelmente para circulação de máquinas -, procedimento que não estava previsto na autorização emitida pela Seuma. "A atividade de supressão da vegetação também expôs duas galerias de água pluviais que estão contaminadas com esgoto e lixo, e que são diretamente direcionadas ao manguezal sem nenhum tipo de tratamento", aponta o documento do engenheiro florestal.
O parecer técnico do MPF ainda reforça a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) específico para construção de viadutos. De acordo com engenheiro florestal do órgão, o licenciamento para o empreendimento foi realizado "em desconformidade com a legislação vigente e com aspectos relativos à correta avaliação de impacto ambiental".
Durante a vistoria, o perito constatou que chegou a 0,42 hectares a área que teve vegetação desmatada pela Prefeitura, quando a área autorizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) seria de 0,18 hectares. Há também área de 0,34 do parque que foi fortemente impactada pelas obras. Nela, houve retirada de árvores de menor porte e vegetação rasteira.
[SAIBAMAIS 3]O parecer registra ainda movimentação de terra e aterro de parte do manguezal - provavelmente para circulação de máquinas -, procedimento que não estava previsto na autorização emitida pela Seuma. "A atividade de supressão da vegetação também expôs duas galerias de água pluviais que estão contaminadas com esgoto e lixo, e que são diretamente direcionadas ao manguezal sem nenhum tipo de tratamento", aponta o documento do engenheiro florestal.
O parecer técnico do MPF ainda reforça a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) específico para construção de viadutos. De acordo com engenheiro florestal do órgão, o licenciamento para o empreendimento foi realizado "em desconformidade com a legislação vigente e com aspectos relativos à correta avaliação de impacto ambiental".
com informações da assessoria de imprensa do MPF-CE