Desembargadores contestam tese da reeleição no TJ-SP
O recado de Rezende, com endosso de outros magistrados, tem alvo: o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que admitiu recentemente que pode ser candidato à recondução. Rezende é o primeiro desembargador a assumir publicamente e de forma tão contundente oposição à hipótese de permanência de Sartori por mais dois anos na cadeira de mandatário máximo do TJ. Ele observou que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura veta a reeleição. "Até concordo (com reeleição), mas não para as próximas eleições. Violenta o princípio da anualidade."
Ante colegiado dividido, estrategicamente Sartori evitou o debate sobre o tema. Na semana passada, um aliado seu, desembargador Euvaldo Chaib, propôs mudança no Regimento Interno para prever dois mandatos consecutivos. A petição de Chaib não entrou em pauta. Quando alguns desembargadores queriam falar em reeleição, Sartori interrompia, sob alegação de que seu mandato vai até dezembro. "Não é o momento oportuno. A reeleição só interessaria se eu me candidatasse, coisa que não está definida. Isso não está em pauta. Tenho 5 meses de gestão, ainda."
Fim de restrição
O Órgão Especial aprovou outra proposta, do desembargador Luís Antonio Ganzerla, que promove abertura histórica no tribunal: todos os 360 desembargadores da corte poderão se candidatar aos postos de comando. A medida sepulta norma que restringia o acesso às cadeiras de presidente, vice e corregedor-geral apenas aos três magistrados mais antigos.
Mas quem roubou a cena foi mesmo Guerrieri Rezende, que insistiu em fustigar a reeleição agora. "Mesmo que se entenda possível estabelecer regras para as eleições aos cargos de direção pelo Órgão Especial, o que se admite só para efeito de discussão, elas entrarão em vigor somente um ano depois de sua publicação, na forma do artigo 16 da Constituição Federal."
Sartori reiterou. "Quanto à reeleição, é problema do presidente, vice e corregedor. Ninguém se pronunciou se vai ser candidato à reeleição ou não. Estou à frente da gestão. Não é no mínimo plausível discutir os destinos do presidente. Isso só entrará em pauta se eu me candidatar. Isso pode trazer instabilidade política à presidência."
Desembargadores destacaram que alterações no processo eleitoral podem ser questionadas no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Sartori conclamou seus pares. "Temos de ter maturidade suficiente para entender que quem sabe mais sobre o TJ é o próprio TJ. Somos todos desembargadores. Não precisamos de regras tutelando os desembargadores. Não há categorias de desembargadores. Um não é mais do que o outro. Será que não temos experiência para saber o que é o Judiciário?" Sobrou até para o STF. "Não podemos mais invocar acórdãos do STF. Eles são confusos. Não temos de nos ancorar no STF e no CNJ." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.