O Diário Oficial do Estado traz, na publicação da quinta-feira, 29, o decreto de n° 31.279, de 27 de agosto, que torna de utilidade pública terreno que será desapropriado para as obras de implementação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), na linha Parangaba / Mucuripe, em trecho na avenida Sabino do Monte, no bairro São João do Tauape.

O decreto autoriza também a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) “a proceder de forma amigável, mediante prévia avaliação, através da Comissão Central de Desapropriação e Perícias da Procuradoria Geral do Estado, os procedimentos administrativos e judiciais, se necessários a desapropriação do imóvel”.

A desapropriação é declarada em caráter de urgência e entra em vigor a partir da data de publicação.

As famílias desapropriadas ganharão, segundo a Seinfra, novas moradias no projeto Cidade Jardim – bairro planejado, tocado pela Construtora Fujita Engenharia, em trecho próximo ao Conjunto José Walter. A primeira etapa do projeto foi apresentada na última semana.