Asilo de senador boliviano é provisório, diz Adams
Caso o senador solicite refúgio ao Brasil, Adams explicou que, neste caso, ele não pode ser extraditado. "É acolhido na legislação brasileira. Se não for concedido o refúgio, não havendo pedido de extradição (por parte da Bolívia), ele tem que sair do País, mas não necessariamente para a Bolívia", disse.
Adams informou que ainda não há nenhuma posição do governo brasileiro sobre a possibilidade de refúgio, esclarecendo que, se for feito o pedido, ele será analisado pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty, no momento certo. A decisão cabe ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que reúne vários segmentos representativos do governo, da sociedade civil e das Nações Unidas. Adams não quis informar qual é o prazo para esta análise. Diante da insistência dos jornalistas se havia um posicionamento do governo brasileiro com relação ao possível refúgio, Adams disse: "Não é uma posição que vai ser específica do governo. Será uma posição do conselho".
Segundo ele, para Pinto Molina receber o refúgio, deverão ser avaliadas se estão configuradas as situações previstas na lei do refúgio. "O refúgio é um recurso que atende pressão por razões políticas, de credo, de religião. É mais amplo que o asilo político. O refúgio é uma concessão vinculada. Tem que estar presente aquela circunstância que a lei prevê, é um procedimento que está restrito aos termos da lei", explicou, lembrando que, no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, a tese do refúgio foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado-geral da União também afastou a possibilidade de influência política no caso do senador boliviano, insistindo que serão avaliados requisitos legais. "O STF já disse que não é possível fazer um juízo discricionário na concessão do refúgio. Ao contrário do asilo político", disse.
Questionado se a presença de Pinto Molina no Brasil seria um constrangimento ao governo brasileiro, Adams argumentou que o governo já havia concedido asilo político (diplomático) e tinha pedido salvo-conduto. "Não acho que o governo possa se sentir constrangido com a situação específica". Segundo ele, o que o Conare decidir será respeitado.