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Projetos de plebiscito para Acquário e Ponte Estaiada são arquivados

O presidente da Casa alegou que os projetos não foram apresentados em conformidade com o que prevê a Constituição Estadual

11:48 | 10/07/2013

Atualizada às 12h40min

Os projetos de Decreto Legislativo propostos pelos deputados Heitor Ferrer (PDT) e Eliane Novais (PSB) que pediam, respectivamente, a realização de plebiscito sobre a construção do Acquário Ceará e da Ponte Estaiada foram arquivados pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB) no início da sessão desta quarta-feira, 10.

O presidente da Casa alegou que os projetos não foram apresentados em conformidade com o que prevê a Constituição Estadual a qual define que a solicitação de plebiscito seja encaminhadas já com a coleta de assinatura de deputados feita, para que seja dada entrada e encaminhada para apreciação das comissões.

Heitor Férrer questionou a decisão de José Albuquerque e alegou que o projeto não tinha as assinaturas coletadas por ter sido apresentado em plataforma virtual, o que impossibilitou a assinatura dos deputados.

Deputada aponta equívoco
A deputada Eliane Novais disse que o presidente da Assembleia cometeu um equívoco ao arquivar os projetos, pois a Casa já havia recebido o material antes. “Se houvesse impedimento, a Casa não teria recebido”, destacou a deputada. Eliane afirmou que tanto ela como Heitor Ferrer já estão colhendo as assinaturas para novamente viabilizar a realização do projeto.

Segundo a deputada, que até o início da tarde havia conseguido cinco assinaturas, existe uma orientação nos bastidores para que os deputados da base aliada não assinem a proposta. “Estamos numa crise no parlamento e no Ceará e querem jogar as coisas debaixo do tapete”, criticou.

Eliane destaca que o projeto é um apelo da sociedade e que a mesma Lei Complementar Estadual que impede a realização de plebiscito sem a assinatura de um terço dos deputados, concede o direito de as organizações representativas da sociedade solicitarem à Assembleia que convoque o plebiscito. Portanto, a deputada alega que, ainda que não aprove a proposta na Casa, viabilizará o projeto por meio da iniciativa popular.

“A Ponte Estaiada é uma obra que não começou ainda. Já foi provado que ela não atende a questão da mobilidade”, ressaltou Eliane, que também criticou a falta de prioridades dos governos municipal e estadual para realizar investimentos.   

Com informações do repórter Marcos Robério

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