Aualizada às 14h40min

O superintendente do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), Jorge Luiz Queiroz, anunciou o embargo administrativo da obra de viadutos no Parque do Cocó, pois parte das obras está dentro de terreno da União e não foi solicitada autorização para o procedimento, segundo ele. O anúncio foi feito durante audiência pública sobre a derrubada de árvores na área, no auditório do Ministério Público Federal, na manhã desta terça-feira, 16.

“Parte da obra está dentro do terreno da União, portanto para que tenha qualquer intervenção é preciso autorização”, disse o Jorge Queiroz. Ele lembrou que, no caso dos túneis, houve autorização para obra. “A autorização para obra do Cocó não foi requerida pela secretaria. Pelo fato de não terem a autorização para obra, nós vamos entrar com o embargo”, afirmou o superintendente.
[SAIBAMAIS 2]
O embargo administrativo, que é de competência da administração e não da Justiça, será anunciado ao prefeito Roberto Cláudio e à secretária do meio ambiente, Águeda Muniz. Mesmo com a solicitação da autorização para a obra, posterior ao embargo, existe ainda o processo de análise dos documentos de licença ambiental, do orçamento e do projeto da obra, esclarece o superintendente.

Obras iniciadas
Sobre a derrubada das árvores no Cocó, Jorge destaca que a SPU atua como proprietária do terreno, com um processo de autorização semelhante à situação de um terreno privado. Não cabe ao órgão medidas de punição pelo desmatamento, atitude referente aos órgãos de fiscalização ambiental.

Se a prefeitura mantiver a obra, mesmo com o embargo, a superintendência pode acionar a Advocacia-Geral da União.