MPF entra com ação contra o prefeito de Farias Brito e o ex-prefeito de Cedro
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou, nesta quinta-feira, 25 de julho, ação civil pública contra o prefeito do município de Farias Brito (Cariri), José Vandevelder Freitas Francelino, por desvio de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na construção de sistema de abastecimento de água da região. A ação de improbidade administrativa, assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, também aponta envolvimento de uma empreiteira e dois engenheiros civis no caso.
De acordo com a ação, o Município de Farias Brito firmou, em 2008, convênio de R$ 200 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de abastecimento de água. Na parceria com o Governo Federal para execução do projeto, a Prefeitura de Farias Brito entraria com o montante de R$ 6,1 mil.
Apurações do MPF indicaram que a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos, vencedora da licitação para construção do sistema de abastecimento, tinha 90 dias para executar a obra, contados a partir do dia 15 de outubro de 2008. Porém, seis aditivos sucessivos prorrogaram a vigência do contrato até o dia 30 de junho de 2010.
Cedro
O MPF entrou com ação também contra o ex-prefeito de Cedro (Centro-Sul do Ceará), João Viana de Araújo, o secretário municipal de Educação do Município, Vicente Ferrer Matias de Sousa e mais sete pessoas. A ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, acusa a Prefeitura Municipal de Cedro de fraudar processos licitatórios na realização do "Ferro Folia 2009".
Costa na ação que a Prefeitura de Cedro firmou convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 150 mil para promover o turismo local com a realização do "Ferro Folia 2009". Entretanto, baseado em investigações feitas pelo setor técnico responsável pela análise de prestação de contas, constatou-se uma possível fraude na comprovação da realização do evento.
"Os réus João Viana Araújo e Vicente Ferrer Matias de Souza, com o fim de comprovar a efetiva realização do evento, instruíram a prestação de contas com anexo fotográfico adulterado por meio de colagem digital dos outdoors que supostamente serviriam para comprovação de sua execução", afirma a procuradora Lívia, autora da ação.
A procuradora destaca ainda que a execução do convênio firmado com o Ministério do Turismo foi marcado pelo fracionamento de despesas, superfaturamento de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e contratação direta fora das hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Segundo investigações, as três empresas que concorreram na licitação correspondente ao evento pertencem ao mesmo grupo familiar.
De acordo com a ação, o Município de Farias Brito firmou, em 2008, convênio de R$ 200 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de abastecimento de água. Na parceria com o Governo Federal para execução do projeto, a Prefeitura de Farias Brito entraria com o montante de R$ 6,1 mil.
Apurações do MPF indicaram que a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos, vencedora da licitação para construção do sistema de abastecimento, tinha 90 dias para executar a obra, contados a partir do dia 15 de outubro de 2008. Porém, seis aditivos sucessivos prorrogaram a vigência do contrato até o dia 30 de junho de 2010.
Cedro
O MPF entrou com ação também contra o ex-prefeito de Cedro (Centro-Sul do Ceará), João Viana de Araújo, o secretário municipal de Educação do Município, Vicente Ferrer Matias de Sousa e mais sete pessoas. A ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, acusa a Prefeitura Municipal de Cedro de fraudar processos licitatórios na realização do "Ferro Folia 2009".
Costa na ação que a Prefeitura de Cedro firmou convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 150 mil para promover o turismo local com a realização do "Ferro Folia 2009". Entretanto, baseado em investigações feitas pelo setor técnico responsável pela análise de prestação de contas, constatou-se uma possível fraude na comprovação da realização do evento.
"Os réus João Viana Araújo e Vicente Ferrer Matias de Souza, com o fim de comprovar a efetiva realização do evento, instruíram a prestação de contas com anexo fotográfico adulterado por meio de colagem digital dos outdoors que supostamente serviriam para comprovação de sua execução", afirma a procuradora Lívia, autora da ação.
A procuradora destaca ainda que a execução do convênio firmado com o Ministério do Turismo foi marcado pelo fracionamento de despesas, superfaturamento de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e contratação direta fora das hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Segundo investigações, as três empresas que concorreram na licitação correspondente ao evento pertencem ao mesmo grupo familiar.