O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) deu entrada, nesta segunda-feira, 29, em uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e a União. A ação, proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho, pede a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras dos viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. O MPF solicita também a elaboração de estudos prévios de impacto ambiental.

[SAIBAMAIS 1]De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a ação foi proposta após ser instaurado procedimento administrativo embasado em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que, segundo o MPF, atestou a ilegalidade da intervenção. Na ação, o procurador diz que a legislação ambiental vem sendo ignorada pela União, quando autorizou a continuidade da intervenção, e pela Prefeitura de Fortaleza, desde a concepção do projeto dos viadutos.

"A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA/Rima)", afirma o procurador. De acordo com ele, a intervenção no Cocó foi iniciada tendo apenas um Plano de Controle Ambiental (PCA), "que sequer de longe atende às exigências próprias de um Estudo de Impacto Ambiental".

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) da Prefeitura de Fortaleza entende que já foi dado licenciamento ao Transfor como um todo e, portanto, considera não haver necessidade de novo estudo ambiental.

Na última quarta-feira, 24, a Justiça derrubou a liminar que impedia o andamento das obras. Na sexta-feira, 26, foi a vez de a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também liberar a intervenção - o órgão havia solicitado o embargo da obra inicialmente.

Apesar da decisão da Justiça e da SPU, cerca de 30 manifestantes continuam acampados no Parque do Cocó. Ontem, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) disse que "chegou a hora de retomar a obra" e que a Prefeitura vai tentar novo diálogo para tentar convencer o grupo a deixar o local.

Os manifestantes, porém, prometem ir até as últimas consequências e, inclusive, se amarrar às árvores se for preciso.