O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado. Na ação, o órgão solicita que a Justiça determine a conclusão do processo licitatório referente à construção de um presídio destinado ao regime semiaberto.

No documento, assinado por nove promotores, O MP pede que o Governo apresente, em um prazo de 60 dias, um cronograma para oferecer, no mínimo, 1841 vagas para homens em estabelecimentos destinados ao regime semiaberto e 94 vagas para mulheres. Já para o regime aberto, o órgão solicita 1.906 vagas para homens e 36 para mulheres.

Esses estabelecimentos, diz a ação, devem ser dotados de recursos humanos suficientes para seu bom funcionamento, com instrumentos de ressocialização através de trabalho e estudo, algo que é previsto na legislação.

“Verifica-se atualmente a total inexistência de estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de penas nos regimes semiaberto e aberto destinados aos presos da comarca de Fortaleza e da Região Metropolitana”, diz o texto da ação.

Números

De acordo com o MP, dados atualizados da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), existem 901 presos do sexo masculino cumprindo regime semiaberto em estabelecimentos prisionais na área da comarca de Fortaleza, sendo 587 no Instituto Penal Prof. Olavo Oliveira (IPPOO-II) e os demais em locais totalmente inadequados ao citado regime.

Verificam-se ainda 940 presos que deveriam estar cumprindo pena no regime semiaberto, mas que conseguiram o regime aberto com prisão domiciliar pelo fato de não existir um presídio para eles.

Em relação ao sexo feminino, o contingente de presas que deveriam estar cumprindo pena em presídio de regime semiaberto na Capital é de 94 pessoas, sendo que 21 estão no próprio Instituto Penal Auri Moura Costa, em ala separada das demais presas, e 112 foram beneficiadas com prisão domiciliar, já que não há estabelecimento adequado.

Resposta

Em nota enviada a O POVO Online, a Sejus informou que "a licitação para a construção da unidade destinada para apenados do regime semiaberto já foi concluída, tendo como vencedora a empresa Signus Construções e Assessoria Técnica Ltda". De acordo com a secretaria, a unidade terá capacidade para 944 presos, e a previsão de entrega é de 18 meses após a assinatura da ordem de serviço. A Sejus negou que os dados citados pelo MP sejam oriundos da secretaria. 

Redação O POVO Online, com informações da assessoria de comunicação do MP-CE