Líder do PT sugere repúdio aos EUA por espionagem
No documento, o deputado do PT fala que os direitos dos brasileiros foram violados, que "a luta contra o terrorismo deve ser conduzida em estrito respeito aos direitos humanos fundamentais, ao Estado democrático de direito, ao Direito Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados" e ainda demonstra preocupação quanto à vulnerabilidade da soberania nacional.
O requerimento de moção se sustenta na Constituição brasileira, que preserva o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial. O petista menciona também a Declaração Universal dos Direitos do Homem que determina que "ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques."