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Justiça recebe denúncia de improbidade contra Mário Mamede, ex-presidente do IPM

16:22 | 26/07/2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) recebeu a ação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Estado (MP-CE) contra o ex-superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede. Ele presidiu o órgão durante a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Na decisão, o juiz Paulo de Tarso dá o prazo de 10 dias para que Mamede apresente sua defesa, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, autor da ação, Mamede já descumpriu por três vezes ordem judicial referente a um caso quando presidia o IPM. O processo, segundo Rocha, se deu porque Mamede teria se recusado a celebrar convênio com uma clínica que havia cumprido corretamente todo o trâmite legal para fazer contratos com a Prefeitura. “Isso porque ele (Mamede) era inimigo do dono da clínica”, afirma Ricardo Rocha.

Mesmo com a decisão judicial favorável à clínica, Mamede teria se recusado a celebrar o contrato para a prestação de serviços da clínica. “(...) Verifica-se a existência de indícios de materialidade de cometimento de atos de improbidade administrativa, em razão da possível ocorrência da prática reiterada de descumprimento de ordens judiciais (...)”, diz o juiz, no despacho. 

Nova ação
Ricardo Rocha avisa ainda que está preparando outra ação civil pública contra Mamede, por ele ter fornecido informações supostamente falsas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Ele informou ao TCM que não havia débito previdenciário da Prefeitura com o IPM e, na verdade, a Prefeitura devia mais de R$ 5 milhões, um rombo”, explica o promotor.

Resposta
Ao O POVO Online, Mário Mamede afirmou que não poderia comentar a acusação porque não tem conhecimento sobre o caso. “Não posso dizer nada, porque não estou sabendo de nada disso”, disso o ex-gestor. “Não tem nenhuma ordem judicial que eu tenha deixado de cumprir”, assegurou, acrescentando que há quatro anos mora no mesmo endereço e desconhece qualquer determinação judicial enviada a ele.

 

Redação O POVO Online

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