O Justiça Federal negou nesta quarta-feira, 31, a medida cautelar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia suspender, através de liminar, a obra de construção de viadutos no Cocó.

“Em vista do exposto, entendo que não restou suficientemente demonstrada a materialidade do delito, nem tampouco os indícios de autoria ou o risco de reiteração de prática criminosa, com danos ao meio ambiente”, diz o juiz Mairton da Silva, na decisão.

A medida cautelar havia sido solicitada pelo procurador da República Márcio Torres, para que a Prefeitura de Fortaleza e as empreiteiras responsáveis pela obra interrompessem os trabalhos. O objetivo impedir a derrubada das árvores ainda restantes, até que fosse apresentado estudo ambiental específico para a intervenção no parque. O procurador pedia também que a Justiça proibisse o acesso de operários ao local

[SAIBAMAIS 3]Em sua defesa, a Prefeitura argumentou que a paralisação da obra acarretaria “inegáveis prejuízos à população de Fortaleza, em virtude do tumulto no trânsito urbano, especialmente diante da iminência da Copa do Mundo de 2014”.

O Município citou também que possui estudo e relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) relativos ao Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) – do qual a obra no Cocó faz parte - e que tal documento foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em março de 2003.

Para solicitar a medida cautelar, o MPF se baseou em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que diz que as 79 árvores já derrubadas estavam em área de preservação permanente. A Prefeitura discorda do relatório. Na decisão, o juiz diz que, segundo o Município, “as alegações do MPF se fundam em relatório resultante de mera análise visual, dissonante da realidade, em que pese ter sido elaborado por técnicos do IBAMA”.

As construtoras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, de acordo com o juiz, sustentaram basicamente os mesmos argumentos da Prefeitura.

Na última quarta-feira, 24, a Justiça derrubou a liminar que impedia o andamento das obras. Na sexta-feira, 26, foi a vez de a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também liberar a intervenção - o órgão havia solicitado o embargo da obra inicialmente.

Porém, algumas dezenas de manifestantes continuam acampados no Parque do Cocó. Ontem, houve tumulto quando membros do grupo retiraram tapumes que a Prefeitura colocava no local para reiniciar os trabalhos.
 

Redação O POVO Online