O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve marcar para até o dia 15 de agosto o início do julgamento dos recursos referentes aos réus condenados no processo do mensalão.

Barbosa também deve propor aos colegas que seja realizada uma sessão extra por semana até a conclusão do caso, como forma de dar celeridade à análise dos recursos. As informações são do jornal O Globo.

O julgamento do mensalão ocorreu no segundo semestre de 2012, quando o Supremo trancou a pauta para se dedicar apenas a esse processo. Dos 37 réus, 25 foram condenados, inclusive o ex-ministro José Dirceu (PT) e os atuais deputados federais José Genoíno (PT) e João Paulo Cunha (PT) Todos recorreram da sentença.

[SAIBAMAIS 1]As penas só podem ser executadas depois do trânsito em julgado — ou seja, quando terminarem os julgamentos dos recursos.

Primeiramente, o Supremo vai julgar os embargos de declaração, que servem para  esclarecer pontos obscuros ou dúbios do julgamento. Nessa fase, é possível mudar o tempo de pena ou o regime inicial de cumprimento, por exemplo. Se houver novas dúvidas depois de tomada a decisão, a defesa pode entrar com embargos dos embargos. Caberá aos ministros do tribunal decidirem se o réu tem ou não direito ao novo recurso.

Depois dessa etapa, os ministros vão discutir se recebem ou não os chamados embargos infringentes. O Regimento Interno do STF prevê esse tipo de recurso para réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Onze réus do mensalão estão nessa situação.

Embargos não são consenso
Entre os ministros do STF, não há consenso sobre o direito a esses embargos. Isso porque a lei 8.038 de 1990 não os prevê em ações penais. Se os recursos forem aceitos, os 11 réus terão uma espécie de novo julgamento, com o reexame de provas do processo. Haverá sorteio de outro relator e revisor para o processo, excluídos os atuais — Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente.

Em tese, há chance de réus terem condenações revertidas. Isso porque, desde o julgamento do ano passado, dois ministros foram substituídos: Teori Zavascki entrou no lugar de Cezar Peluso e Luís Roberto Barroso ocupa hoje a cadeira de Carlos Ayres Britto.