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Correção: Aécio quer voto secreto de veto presidencial

16:36 | 04/07/2013
Na matéria publicada às 15h53, havia uma imprecisão no segundo parágrafo. O senador Aécio Neves defendeu o voto secreto na derrubada do veto presidencial, mas disse que, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto e não secreto como constava do texto anteriormente. Segue o texto corrigido:

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira que a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional continue sendo secreta. Para o tucano, essa é a única exceção defendida por ele como forma de "preservar a vontade do parlamentar".

"Preservar o voto secreto na derrubada de veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do poder Executivo, porque, com o voto aberto, com a maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado (o veto). Então, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto", completou.

Nesta quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que pretende acabar com o voto secreto na maioria das votações do Congresso Nacional. O texto, apresentado em abril do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

A PEC, contudo, não diz respeito à votação secreta para a eleição dos presidentes do Senado e das comissões temáticas, matéria que consta do regimento interno da Casa. Por isso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu a aprovação de um projeto de resolução de autoria dele a fim de acabar também com essas modalidades de votação secreta. O pedido, entretanto, ainda não foi apreciado.

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