O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará determinou o retorno de Cirilo Pimenta e Tarso Borges ao cargo de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Quixeramobim. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 17.

Cirilo Pimenta e Tarso Borges foram afastados dos cargos, em março deste ano, junto com todo o secretariado de Quixeramobim. Ao todo foram afastadas 26 pessoas da gestão. O Ministério Público investiga a integração do grupo a um esquema de fraude em licitações, envolvendo entes públicos e empresários.

A decisão do afastamento foi da juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE que determinou também a busca e apreensão de documentos, o bloqueio on line das contas bancárias, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e impedimento de contratar diretamente, ou por licitação, as empresas e pessoas físicas apontadas no relatório do Ministério Público, por um prazo de 180 dias.
[SAIBAMAIS 3]
A decisão do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, relator do caso, foi que, apesar de a situação posta em análise, caso confirmada, ser de extrema seriedade, na fase processual em que os autos estão não é permitido "a este Órgão Julgador uma manifestação sobre o mérito, haja vista ser imprescindível a produção de prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas supostas irregularidades”.

A Justiça determina o retorno aos trabalhos no município em razão de não mais existir perigo de dano às investigações e diligências conduzidas pelo Ministério Público.