Câmara deixa para agosto projeto de royalties à educação
O impasse sobre a destinação dos recursos do Fundo Social do petróleo adiou a conclusão da votação do projeto de lei
Mesmo sem acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria necessária para o início oficial do recesso parlamentar, os líderes dos partidos assinaram um requerimento dispensando a realização de sessões no período entre 18 e 31 de julho.
Nesta terça-feira, 16, a única matéria a ser deliberada será a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Na quarta, 17, as sessões serão dedicadas à votação de decretos legislativos.
[SAIBAMAIS 1]
O impasse sobre a destinação dos recursos do Fundo Social do petróleo adiou a conclusão da votação do projeto de lei que trata dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde para o segundo semestre. "Não tem clima para votar. O governo não quer que vote os royalties", acusou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB/MT). Ao final da reunião de lideranças da base, nesta manhã, os deputados já indicavam que não havia como votar o texto nesta tarde, conforme chegou a defender o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"Estamos prontos para votar. Mas há um sentimento geral da base que quer discutir melhor, até para se aprofundar melhor sobre o tema", disse o líder do PDT na Casa, André Figueiredo (CE), que também é relator da matéria. O pedetista encabeça os deputados que querem que 50% do total do capital do Fundo Social vá para a educação e para a saúde. O governo, por sua vez, atua para que sejam destinados para as áreas sociais apenas os rendimentos desse fundo.