A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, além de poderem elas tomarem a iniciativa de fazer sua proposta orçamentária. Conhecida como PEC da Defensoria Pública, a proposta visa equiparar os órgãos da União e do Distrito Federal às defensorias estaduais.

Foram registrados 408 votos a favor e apenas 3 contrários. A matéria precisa ainda ser apreciada em segundo turno. Ao final da votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse em Plenário que, se houver unanimidade entre os líderes, pretende votar a PEC em segundo turno antes do fim do recesso parlamentar.