O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou um projeto de lei de autoria do vereador João Alfredo (Psol), que valida diplomas de graduação e pós-graduação de servidores municipais obtidos em países do Mercosul, para efeito de gratificação por títulos.

O projeto havia sido aprovado em plenário em abril deste ano. No texto do veto, o prefeito diz que resolveu vetar totalmente o projeto porque a proposta representa “contrariedade ao interesse público”.

Ele alega que o projeto é inconstitucional – embora tenha passado pela Comissão de Legislação da Câmara, com parecer favorável. O prefeito cita um trecho da Constituição, que diz que: “Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior”.

Ainda na justificativa, RC ressalta que os acordos que os países do Mercosul têm sobre validação de títulos dizem respeito apenas a atividades de pesquisa e docência.

Fortaleza, prossegue a argumentação, não pode “imiscuir-se na competência constitucional da União, e estabelecer critérios de aceitabilidade destes títulos não previstos no acordo promulgado, sob pena de afronta à legislação nacional”.

O veto ainda precisa ser analisado pelos vereadores, que podem confirmá-lo ou derrubá-lo. O texto voltou nesta quarta-feira, 12, à Câmara Municipal, onde primeiro segue para a Comissão de Legislação e depois para ser votado em plenário. O POVO Online tentou contato com João Alfredo, mas a assessoria do parlamentar informou que ele se encontra em Quito, no Equador, onde participa de um evento.

Redação O POVO Online