Relator faz novas alterações ao projeto dos royalties para educação
Na tentativa de viabilizar a votação da matéria, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei sobre royalties para a educação, mudou novamente seu relatório ao projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo à educação (PL 323/07 e 5500/13). O projeto começou a sessão por volta das 22h desta terça, 25, logo após a queda da PEC 37.
O relator do projeto de lei retirou do texto artigos que autorizavam a União a fazer contratos de prestação de serviços com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.
Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do PIB aplicados na educação dentro de dez anos.
Anteriormente, o relator já havia repartido os recursos disponíveis com o setor de saúde, direcionando a essa área 25% dos royalties e participação especial. A parcela para a saúde foi sugerida em emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O relator do projeto de lei retirou do texto artigos que autorizavam a União a fazer contratos de prestação de serviços com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.
Figueiredo também limitou o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do PIB aplicados na educação dentro de dez anos.
Anteriormente, o relator já havia repartido os recursos disponíveis com o setor de saúde, direcionando a essa área 25% dos royalties e participação especial. A parcela para a saúde foi sugerida em emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Agência Câmara Notícias