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Projeto pretende cadastrar e fiscalizar flanelinhas de Fortaleza

11:57 | 10/06/2013

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende cadastrar e fiscalizar os guardadores e lavadores autônomos de automóveis, conhecidos como “flanelinhas”.

A proposta, de autoria do vereador Benigno Júnior (PSC), prevê inclusive que os interessados em trabalhar como flanelinha tenham certidão criminal negativa, além de estarem em dia com as obrigações eleitorais e militares.

A Prefeitura ficaria responsável por regulamentar os espaços públicos onde será permitido o exercício dessas atividades, “assegurados aqueles próximos aos locais de eventos esportivos, artísticos, cívicos e religiosos, nos horários permitidos pelo Município”, cita o projeto. A fiscalização também ficaria a cargo da Prefeitura.

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O texto prevê ainda que, quando da prestação do serviço, o guardador deverá entregar ao usuário um ticket numerado pelo próprio guardador ou sindicato e autenticado pelo órgão fiscalizador.

Hoje, o projeto foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal. De acordo com Benigno Júnior, a proposta já recebeu o apoio da Associação dos Comerciantes da Avenida Monsenhor Tabosa, tradicional ponto de comércio de Fortaleza.

Segundo o vereador, os comerciantes são favoráveis à presença de guardadores cadastrados, uma vez que, sem a presença dos guardadores, os clientes estariam mais vulneráveis a assaltos.O projeto está em análise nas comissões da Casa.

A tentativa de criar uma lei municipal nesse sentido atende a uma solicitação do Ministério Público estadual que, no último dia 13, recomendou que a Câmara, a Prefeitura e a Delegacia Regional do Trabalho se debruçassem sobre a necessidade de regulamentação, registro e fiscalização da atividade de flanelinha.


Redação O POVO Online, com informações do repórter Carlos Mazza

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