A Procuradoria da República requereu à Justiça Federal que mantenha em São Paulo o inquérito aberto para investigar o suposto sequestro do juiz Paulo Hamilton Siqueira Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista. Em petição de recurso em sentido estrito a procuradora Cristiane Bacha Canzian Casagrande quer evitar que a apuração seja deslocada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cristiane pede "a continuação das investigações em sede de primeiro grau, sob pena de, com a remessa imediata dos autos à instância superior, se perder valioso tempo e despender recursos públicos de forma desnecessária".

No recurso, do dia 17, a procuradora alertou que o biênio do mandato de Hamilton iria terminar dia 20, quinta-feira passada, "oportunidade em que não mais ostentará qualquer espécie de foro por prerrogativa de função, eis que integrante da classe dos juristas que ingressam no TRE pelo denominado �quinto constitucional�". Ela requereu à Justiça reconsideração da decisão de declínio de competência em favor do STJ.

A remessa do inquérito para a corte superior foi ordenada pela Justiça Federal no dia 3 porque Hamilton, como magistrado eleitoral, detém foro privilegiado perante o STJ, instância que poderia autorizar eventual investigação contra ele.

Suspeita. O juiz teria inventado o próprio sequestro, segundo relatório da Polícia Federal. Mas a PF não aponta motivos para tal conduta. Hamilton mantém versão de que dois homens o atacaram na noite de 5 de setembro de 2012 e o obrigaram a postar correspondência com ameaças e ofensas a si próprio e à juíza Clarissa Bernardo, também do TRE.

A Justiça Federal abriu mão da competência após o procurador Patrick Montemor Ferreira devolver os autos à PF para "realização de diligências", como obtenção dos extratos de bilhetagem dos telefones e das Estações Rádio Base utilizadas pelos terminais do juiz. A Justiça considerou que a medida pleiteada pelo MPF poderia configurar quebra de sigilo telefônico do juiz e que ele "deve ser investigado" na alçada do STJ.

Hamilton, juiz substituto, é advogado e ocupa cadeira da classe jurista, destinada exclusivamente à advocacia nos tribunais eleitorais. Seu nome faz parte de lista tríplice enviada à presidente Dilma Rousseff para ocupar cadeira de magistrado, agora efetivo, do TRE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.