MPC pede exoneração de comissionados e nomeação de concursados na Assembleia
Em representação apresentada ao TCE nesta terça-feira, 25, o MPC-CE pede adequação do número de servidores na Assembleia; hoje, são mais de 2,6 mil comissionados contra 1,3 mil efetivos na Casa
O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC-CE) entrou nesta terça-feira, 25, com represenção no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) pedindo que a Assembleia Legislativa adeque o número de cargos comissionados com o número de servidores efetivos da Casa. Levantamento do MPC aponta mais de 2,6 mil comissionados no Legislativo, contra apenas 1,3 mil efetivos. O requerimento pede que o Legislativo exonere comissionados e nomeie candidatos aprovados em concurso.
O balanço do MPC ainda aponta 57,58 comissionados por deputado estadual na Assembleia do Estado. A média, considerada alta pelo Ministério Público, é o dobro da que é encontrada na Câmara dos Deputados.
Segundo o MPC, o quantitativo de comissionados/efetivos da Assembleia contraria o que prevê o artigo 37 da Constituição Federal Brasileira. A norma institui o concurso público como regra para preenchimento de cargos públicos.
O balanço do MPC ainda aponta 57,58 comissionados por deputado estadual na Assembleia do Estado. A média, considerada alta pelo Ministério Público, é o dobro da que é encontrada na Câmara dos Deputados.
Segundo o MPC, o quantitativo de comissionados/efetivos da Assembleia contraria o que prevê o artigo 37 da Constituição Federal Brasileira. A norma institui o concurso público como regra para preenchimento de cargos públicos.
com informações da assessoria de imprensa do MPC-CE