Leonelzinho envia nota de esclarecimento sobre caso de punição por roubo de banners móveis do PSDB em 2010
A nota diz que a origem da doação não fora uma imposição feita ao vereador, mas, sim, uma aceitação voluntária e deliberada por parte de Leonelzinho, e que não houve determinação judicial, mas, sim, intenção própria de ajudar o instituto beneficiado, no caso, o IPREDE
O vereador Leonel Alencar Júnior enviou nota de esclarecimento ao O POVO Online, após veiculação de notícia de que ele "teria se aproveitado de uma suposta determinação judicial, em processo tramitado no Juizado Especial Criminal, para atribuir ato de caridade a sua própria pessoa, através de doação de donativos ao Instituto da Primeira Infância (IPREDE)."
Na nota, o parlamentar esclarece que não foi “obrigado” ou “coagido” pelo Poder Judiciário a doar gêneros alimentícios em favor de terceiros, mas sim aceitou "acordo entre as partes a que a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) denomina: 'transação penal'." A “transação penal” ocorre antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, em audiência.
Ainda de acordo com a nota, "a aceitação desta proposta não representa qualquer ônus superveniente condenatório, tanto que não pode ser considerada como reconhecimento de responsabilidade civil sobre o fato, não pode ser utilizada para fins de reincidência e não consta de fichas de antecedente criminal. A proposta aceita, inclusive, pode até mesmo não ser cumprida (não representando qualquer imposição) e o processo simplesmente retomará seu curso normal (...) o parlamentar, ciente da inexistência de qualquer consequência que lhe acarretasse responsabilidade, porquanto jamais acataria um benefício em que admitisse culpa sobre determinado fato, antes mesmo de ter oportunidade de se defender, aceitou o acordo em audiência preliminar."
A nota explica que o acordo foi aceito pelo vereador para abreviar discussões. "O próprio parlamentar, em audiência, escolheu espontaneamente fazer as doações ao Instituto da Primeira Infância (IPREDE), por reconhecer a seriedade e credibilidade desta casa de filantropia guiada com maestria por seu diretor Dr. Sulivan Mota.", diz a nota.
Com relação a fotografia e ao texto veiculados por Leonelzinho em rede social "tão somente reportaram-se à oportunidade de exercício de ato de caridade, que de fato aconteceu, o que apenas foi oportunizado pela aceitação voluntária pelo parlamentar do acordo proposto. "A nota informa ainda que "diante da maneira incompleta como os fatos foram noticiados, a postagem do vereador, em rede social, foi retirada, a fim de evitar mais tumultos e desencontros de informação além dos que já estavam sendo causados."
Na nota, o parlamentar esclarece que não foi “obrigado” ou “coagido” pelo Poder Judiciário a doar gêneros alimentícios em favor de terceiros, mas sim aceitou "acordo entre as partes a que a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) denomina: 'transação penal'." A “transação penal” ocorre antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, em audiência.
Ainda de acordo com a nota, "a aceitação desta proposta não representa qualquer ônus superveniente condenatório, tanto que não pode ser considerada como reconhecimento de responsabilidade civil sobre o fato, não pode ser utilizada para fins de reincidência e não consta de fichas de antecedente criminal. A proposta aceita, inclusive, pode até mesmo não ser cumprida (não representando qualquer imposição) e o processo simplesmente retomará seu curso normal (...) o parlamentar, ciente da inexistência de qualquer consequência que lhe acarretasse responsabilidade, porquanto jamais acataria um benefício em que admitisse culpa sobre determinado fato, antes mesmo de ter oportunidade de se defender, aceitou o acordo em audiência preliminar."
A nota explica que o acordo foi aceito pelo vereador para abreviar discussões. "O próprio parlamentar, em audiência, escolheu espontaneamente fazer as doações ao Instituto da Primeira Infância (IPREDE), por reconhecer a seriedade e credibilidade desta casa de filantropia guiada com maestria por seu diretor Dr. Sulivan Mota.", diz a nota.
Com relação a fotografia e ao texto veiculados por Leonelzinho em rede social "tão somente reportaram-se à oportunidade de exercício de ato de caridade, que de fato aconteceu, o que apenas foi oportunizado pela aceitação voluntária pelo parlamentar do acordo proposto. "A nota informa ainda que "diante da maneira incompleta como os fatos foram noticiados, a postagem do vereador, em rede social, foi retirada, a fim de evitar mais tumultos e desencontros de informação além dos que já estavam sendo causados."
Redação O POVO Online