O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) propôs, na quarta-feira, 19, uma ação civil pública com pedido de mandado liminar, para que o município de Juazeiro do Norte suspenda a festa junina Juaforró. A ação, das promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota, pede que a Justiça determine que Juazeiro se abstenha de empregar recursos públicos, sob qualquer de suas formas, para custeio do evento neste ano, que acontece no parque de eventos Padre Cícero.

De acordo com as promotoras, há vulnerabilidade na segurança pública, utilizando as medidas previstas no art. 11, da Lei nº 7.347/85 para coagir o cumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal dos responsáveis, em caso de desobediência. O MP pede também a anulação das contratações decorrentes do Edital de Pregão nº 2013.05.29.01 e do Convite nº 2013.06.06.01 e a devolução corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos.
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A decisão deverá fixar multa pelo eventual descumprimento, em valor equivalente ao dobro de qualquer quantia dispendida, a ser suportada pelo patrimônio pessoal do ordenador da despesa executada. A ação também requer que cópias da decisão sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Juaforró
Os recursos utilizados para a contratação desse evento, de acordo com o MP, totalizam o montante aproximado de R$ 614.000,00, cuja dotação orçamentária, segundo edital do certame, são de “recursos próprios do município”. Segundo as promotoras de Justiça, o dispêndio de dinheiro em tais circunstâncias e a própria contratação noticiada é ilegal, posto que se trata de ato praticado com violação de princípios constitucionais basilares e deve ser anulado.

Além de ser constatada fraude em licitação, foi detectada a inexistência de plano de segurança contra incêndio e pânico.

O evento teve início na terça-feira, 18, com a apresentação da banda Aviões do Forró. Ontem, o show foi da cantora Elba Ramalho.

Município em situação crítica
As promotoras destacam que o município encontra-se em estado de emergência, decretado pelo governo estadual em face da estiagem, assim como por ato do executivo local, Decreto nº 16 de 1º de abril de 2013. Além disso, é ressaltado o contratempo sobre a redução de salários dos professores, cuja existência foi negada pelo prefeito Raimundo Macêdo, que afirmou adiantamento do pagamento para provar que não houve descontos, após manifestações dos professores.

São pontuadas ainda as necessidades sofridas pelo município, como ruas esburacadas, escolas sendo fechadas, dentre outros pontos. Em momento que se busca valorizar a educação, Juazeiro do Norte, sem uma justificativa plausível segue em caminho oposto, afirma o MP.