O Ministério Público do Estado do Ceará (MP) e a Secretaria Municipal de Cultura e Romaria de Juazeiro do Norte firmaram, na tarde desta quinta-feira, 20, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cancelar a festa junina Juaforró. O acordo foi feito entre as promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota; a secretária municipal Maria de Jesus Alves Bezerra; a procuradora-geral de Juazeiro do Norte, Mariana Gomes Gurgel; e a subprocuradora municipal Cintia Vieira Pereira.

Segundo o MP, o município de Juazeiro do Norte se comprometeu a cancelar o festejo junino Juaforró 2013 a partir desta quinta-feira, 20, e efetuar o pagamento dos shows já realizados. Ainda de acordo com o MP, o município também deve fazer a devolução proporcional dos valores pagos à utilização do Parque de Eventos Padre Cícero no que se refere às barracas e estacionamentos, devolver proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores, dar continuidade à reforma do Parque de Eventos, cancelar as licitações referentes ao Juaforró/2013 e cancelar o contrato decorrente do processo de inexibilidade de licitação.

As representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança pública, por conta da ausência de um plano de segurança contra incêndio, além do clamor público na cidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil à pessoa da secretária municipal. O POVO Online tentou entrar em contato com a prefeitura de Juazeiro do Norte, mas as ligações não foram atendidas.