O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB/PE), afirmou nesta terça-feira, 4, que a "farra da criação de cidades" não vai voltar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios no Brasil pode ir a plenário hoje.

Há 17 anos, a emenda 15/96 acabou com qualquer alteração desse tipo no País. Mas, nesse período, uma outra emenda fez com que 57 cidades ainda fossem criadas. Hoje, isso não é permitido. De acordo com José Augusto Maia, a nova lei devolve aos Estados a autonomia de criar municípios. A diferença está na definição de uma série de critérios rígidos a serem respeitados.

Com a mudança, a cidade ou distrito que requerer alteração de status deverá ter população mínima de acordo com a região do País, existência de núcleo urbano, comprovação de arrecadação, estimativa de despesas, entre outras exigências. "Para que haja uma mudança, a lei tem que ser aprovada no Congresso, passar por aprovação no Estado, para depois ser feito o pedido de alteração e, por fim, passar por um plebiscito. A população tem que dar o aval", afirmou o deputado.

O projeto, que está parado na Casa desde 2008, quando chegou do Senado, tem o apoio do governo. Na Câmara, o texto passaria pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Urbano (CDU), mas foi aprovado um pedido de urgência, o que permite a leitura do relatório direto no plenário.

Segundo o parlamentar, a maior necessidade de criação de novas cidades está nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Sul e no Sudeste, a maior parte das reivindicações é pela fusão de municípios. Para ele, a mudança não deve aumentar os gastos públicos. "A despesa maior seria do governo. O governo não quer criar despesas", disse.

Para ser validado, o projeto precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com 257 votos.