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Câmara conclui votação de projeto dos royalties. Recursos serão para educacão e saúde

00:28 | 26/06/2013

O Plenário rejeitou a emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-T
O) ao substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para o Projeto de Lei 323/07.

[SAIBAMAIS1]

 

A emenda direcionava todos os recursos dos royalties à educação, independentemente de os poços estarem em operação comercial ou não.

O substitutivo aprovado pela Câmara destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.

 

 

 

 

 

 

Agência Câmara Notícias

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